Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1000187-77.2026.8.26.0584; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Pedro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000187-77.2026.8.26.0584; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leonardo Soares da Silva; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-25 · TJSP
Processo 1000187-77.2026.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Leonardo Soares da Silva - Vistos, Recebo o recurso inominado interposto pela requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo, de modo a evitar dano irreparável [artigo 43, in fine, da Lei nº 9.099/95] e diante da impossibilidade da execução provisória a teor do artigo 2-B da Lei nº 9.494/97. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
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