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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3227214/TO (2026/0109930-7)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:IONE SANTIAGO LEITE
ADVOGADOS:JUVENAL KLAYBER COELHO - TO000182A
HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES - TO005197
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ
ADVOGADO:RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - TO005365
AGRAVADO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DECISÃO
Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência.
Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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