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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Jaboticabal · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000186-45.2019.8.26.0291/SP
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)
EXECUTADO: CCM CONSTRUCOES METALICAS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB SP351542)
ADVOGADO(A): ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO (OAB SP436753)
EXECUTADO: JUREMA CALDAS DE VILHENA MORAES
ADVOGADO(A): FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB SP351542)
ADVOGADO(A): ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO (OAB SP436753)
EXECUTADO: PAULO VITOR DE VILHENA MORAES
ADVOGADO(A): FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB SP351542)
ADVOGADO(A): ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO (OAB SP436753)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A parte executada requer o desbloqueio do maquinário penhorado, consistente em prensa dobradeira hidráulica sincronizada Newton, modelo PSH-35060, CR-02, fabricante Newton Indústria e Comércio Ltda., código FINAME nº 130.027-0, número de série 0248WCUY, ao fundamento de que o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que determinou a constrição foi provido.
Compulsando os autos, verifica-se que o v. acórdão transitou em julgado, tendo sido reconhecida a impossibilidade de manutenção da penhora sobre o referido equipamento.
Assim, em cumprimento ao v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido e determino o imediato levantamento da penhora incidente sobre o bem acima descrito, promovendo-se as anotações e comunicações necessárias.
Intime-se.
Jaboticabal, data da assinatura.
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal