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Tribunal
TRF1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000186-39.2026.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER 10126799/TRF-1ª Região, e nos termos das Portaria nº 005/2011, 06/2012 e 02/2022 deste Juízo, diante da CONTESTAÇÃO apresentada pela parte ré (ID 2286254113), INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Laranjal do Jari/AP, data da assinatura digital. assinado digitalmente ANTONIO LUIS SILVA SANTOS Servidor Designado
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