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TJMG · Vara Única da Comarca de Elói Mendes · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000184-62.2026.8.13.0236/MG AUTOR: LUIS CARLOS FLAUZINO JUNIOR ADVOGADO(A): CLÁUDIA SOARES BORGES (OAB MG225464) ADVOGADO(A): REGIS LEAL DIAS (OAB MG160007) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizado por LUIS CARLOS FLAUZINO JUNIOR em face de ONICIO FERREIRA SILVA. O autor alega, em síntese, que em 30 de julho de 2025 firmou contrato de compra e venda virtual com o réu para a aquisição de tijolos destinados à construção de sua residência, realizando o pagamento à vista de R$ 1.500,00 via Pix. Sustenta que o réu descumpriu a obrigação de entregar os materiais no prazo avençado e permaneceu omisso quanto à devolução do valor pago após o cancelamento do pedido, gerando transtornos e prejuízos de ordem material e moral. A ré deixou de comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2026, às 15h30m, mesmo regularmente citada conforme se verifica no evento 17, razão pela qual DECRETO sua revelia. INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se com presteza. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica.
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