2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 1000184-49.2023.8.26.0416/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Panorama - Embargte: Lourdes Sanae Takami - Embargdo: Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde e Previdencia do Estado de São Paulo – Sinsprev - Embargdo: Donato Antônio de Farias - Embargdo: Almir Goulart da Silveira - Vistos. Fls. 723/732: Retornam os autos do C. Superior Tribunal de Justiça. Consoante r. decisão reproduzida às fls. 726/728, foi dado provimento ao recurso especial interposto, anulando-se o v. acórdão de fls. 648/650 e determinando-se a realização de novo julgamento dos embargos de declaração opostos às fls. 644/647. Recurso redistribuído a esta Relatoria em virtude da aposentadoria do relator originário. Considerando a necessária observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, manifestem-se os embargados, no prazo de 05 dias, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Intime-se. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Joao Emilio Zola Junior (OAB: 89900/SP) - Americo Ribeiro Magro (OAB: 347954/SP) - Francisco Lucio Franca (OAB: 103660/SP) - Alexandre Oliveira Maciel (OAB: 187030/SP) - Donato Antonio de Farias (OAB: 112030/SP) - Nivaldo Silva Trindade (OAB: 107634/SP) - Almir Goulart da Silveira (OAB: 112026/SP) - 4º andar