1000181-77.2025.8.13.0710

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Vazante · Decisão

USUCAPIÃO Nº 1000181-77.2025.8.13.0710/MG AUTOR: DIRCE ALVES DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): JÚLIO VERNEC GUIMARÃES BORGES DE MELO (OAB MG059070) AUTOR: WANDERLEI ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): JÚLIO VERNEC GUIMARÃES BORGES DE MELO (OAB MG059070) DECISÃO Trata-se de ação de usucapião em que se discute a necessidade de produção de prova pericial técnica para a delimitação da área usucapienda e verificação de eventuais confrontações. Apesar dos argumentos expendidos pela parte confrontante, LÍDER DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO LTDA(evento 61, DOC1), acerca da relevância do levantamento técnico judicial, entendo que os elementos documentais já constantes dos autos, compostos por memorial descritivo, planta e levantamento técnico elaborado por profissional habilitado(evento 1, DOC9, evento 1, DOC10, evento 1, DOC11, somados aos dados informado pelo autor, na petição em evento 67, DOC1, revelam-se suficientes para a elucidação da localização exata da confrontações do bem, mostrando-se desnecessária a realização de perícia na hipótese vertente. Ante o exposto, indefiro o pedido de realização de perícia judicial. No mais, intime-se a parte confrontante para que, querendo, apresente as medidas que entender corretas de confrontação, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica.