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TJSP · Foro de Tietê - 1ª Vara
Processo 1000180-23.2021.8.26.0629 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mônica Ribeiro Nicolau Meletti - - Bruna Renata Meletti Vieira - - Michelle Elisa Meletti Vieira - - Ana Paula Meletti Vieira - - Maria Ignez Meletti Araujo - - Marcos Meletti - - Laura Maria Molina Meletti - - Mario Meletti Filho - - José Carlos de Araujo - Avelino Zambianco - - Ernesto Zambianco - - Milton Zambianco - - Luiz Ferro - - Elvira Trevizan Zambianco - - Dionésia Marcom Zambianco - - Therezinha Milanez Zambiano e outros - João Alfredo Corrêa Neto - - Maria Angela Rodorigues de Moraes Correa e outros - Vistos. Manifeste-se o(a) embargado(a) sobre os embargos de declaração opostos (fls. 591/596), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, vez que eventual acolhimento implicará na modificação da decisão. Int. - ADV: SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), ALEXANDRA PACHECO LEITÃO (OAB 152752/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP)
TJSP · Foro de Tietê - 1ª Vara
Processo 1000180-23.2021.8.26.0629 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mônica Ribeiro Nicolau Meletti - - Bruna Renata Meletti Vieira - - Michelle Elisa Meletti Vieira - - Ana Paula Meletti Vieira - - Maria Ignez Meletti Araujo - - Marcos Meletti - - Laura Maria Molina Meletti - - Mario Meletti Filho - - José Carlos de Araujo - Avelino Zambianco - - Ernesto Zambianco - - Milton Zambianco - - Luiz Ferro - - Elvira Trevizan Zambianco - - Dionésia Marcom Zambianco - - Therezinha Milanez Zambiano e outros - João Alfredo Corrêa Neto - - Maria Angela Rodorigues de Moraes Correa e outros - Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos requeridos LUIZ FERRO e AMÉLIA SALVANHA FERRO, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, combinado com o artigo 354, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Os requerentes arcarão com os honorários advocatícios do patrono do requerido excluído, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data da propositura da ação e juros de mora a contar do trânsito em julgado desta decisão, na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. No mais, determino as seguintes providências: 1. A z. Serventia deverá excluir do polo passivo Luiz Ferro e Amélia Salvanha Ferro. 2. O perito judicial deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar laudo complementar, sem novos honorários, no qual: a) retifique a identificação das partes e do objeto da perícia, corrigindo a menção constante de folhas 175; b) esclareça, de forma técnica e documentada, a divergência entre a área apurada e a área declarada nas matrículas, no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural e na declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; c) indique, com precisão, o termo inicial da posse e os elementos que o sustentam; d) inclua na planta e no memorial descritivo a denominação do Bairro Bom Retiro, a denominação da Estrada Municipal Joaquim Caetano e as matrículas de origem; e) ateste, de forma expressa, que a poligonal levantada respeita a largura mínima de 14,00 m (quatorze metros) da referida estrada municipal e não avança sobre a faixa de domínio público; f) estabeleça a correlação entre a área usucapienda e as frações ideais das matrículas n. 1.147 e n. 1.148, com indicação das áreas remanescentes; e g) promova nova certificação da parcela junto ao Sistema de Gestão Fundiária, na forma exigida pelo Oficial de Registro de Imóveis às folhas 256. 3. Os requerentes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer a situação dominial de Vitalino João Possignolo e de Jorge Ignacio Possignolo e requerer, de modo fundamentado e instruído, a citação ou a exclusão de ambos; b) apresentar a certidão de óbito de Ernesto Zambianco, de Jorge Ignacio Possignolo e de Adélia Benedetti Lopes, com a qualificação e o endereço dos respectivos sucessores, para as citações necessárias; c) juntar certidões atualizadas das matrículas n. 1.147 e n. 1.148, uma vez que as certidões de folhas 19/54 datam de 19 de setembro de 2020; e d) requerer, de modo fundamentado e instruído com as certidões registrárias pertinentes, a exclusão de José Airton Butini, de Geraldo Butini, de José Pandolfo, de Benedito Abel Pandolfo e da pessoa designada às folhas 334 como Vitalino Abel Pandolfo, ou, se for o caso, indicar os respectivos endereços para citação. 4. Defiro as consultas aos sistemas de informações eleitorais e de restrições sobre veículos, requeridas pelo curador especial às folhas 559, para a localização dos endereços de Vitalino João Possignolo, de Avelino Zambianco e dos sucessores de Ernesto Zambianco. Com as respostas, manifestem-se os requerentes e o curador especial. 5. Indefiro os demais pedidos formulados pelo curador especial, pelas razões do tópico pertinente desta decisão. 6. Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, em seguida, cientifiquem-se pessoalmente a União, o Estado de São Paulo e o Município de Tietê acerca da nova descrição do imóvel, na forma requerida às folhas 280 e pelas razões do tópico 4 desta decisão. 7. Cumpridas as determinações e encerrado o ciclo citatório, oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis de Tietê para que informe se a descrição retificada atende às exigências da especialidade objetiva e se subsiste algum óbice ao registro de eventual sentença de procedência. 8. Cumpridas as diligências, a z. Serventia deverá lavrar nova certidão a respeito do ciclo citatório, com a retificação do equívoco constante de folhas 334 quanto à citação de Adélia Benedetti Lopes. 9. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. - ADV: SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), ALEXANDRA PACHECO LEITÃO (OAB 152752/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), LUCIANO CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP)
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