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1000179-72.2026.8.26.0464

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados

    1000179-72.2026.8.26.0464 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pompéia - Relator Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lidio de Barros Maia - Advogado: Evandro Ferreira Salvi (OAB: 246470/SP) - Advogada: Taiane Araujo Martins Taveira (OAB: 517919/SP) - Advogado: Cleiton José do Carmo (OAB: 441851/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 16 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 1000179-72.2026.8.26.0464; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pompéia; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000179-72.2026.8.26.0464; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lidio de Barros Maia; Advogado: Evandro Ferreira Salvi (OAB: 246470/SP); Advogada: Taiane Araujo Martins Taveira (OAB: 517919/SP); Advogado: Cleiton José do Carmo (OAB: 441851/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.

    Fonte oficial

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