1000179-18.2019.5.02.0050

Intimação

TRT2 · 50ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000179-18.2019.5.02.0050 RECLAMANTE: VERONICA DAMACENO DA ROCHA RECLAMADO: TITANS GROUP - EMPRESA DE PARTICIPACAO EM NEGOCIOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10d52a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. À consideração de V.Exa. São Paulo, 26 de agosto de 2026. Isabela Chataignier de Arruda Analista Judiciária DESPACHO Vistos etc. Petição de Id a108f36: A exequente requer a inclusão de nova empresa no polo passivo, quebra de sigilo bancário e utilização dos convênios SNIPER, SIMBA e DECRED. Indefiro a quebra de sigilo bancário, pois não foi apresentada nenhuma evidência de crime contra o sistema financeiro. Para a correta utilização do Convênio SIMBA, necessário verificar sua pertinência em relação à finalidade do ato, haja vista se tratar de medida extrema em razão da proteção à intimidade e vida privada (art. 5º, incisos X da CF). (Acórdão n° 20180295670 - Rel. Maria Inês Ré Soriano - 16/10/2018) . Quanto aos demais pedidos, considerando-se a necessidade de efetivação da execução, Defiro: A inclusão da empresa MMPG SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 57.036.306/0001-15) no polo passivo e sua citação no endereço indicado, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias;A pesquisa SNIPER; A expedição de ordem de pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos – Poupa Convênios, ficando o Oficial de Justiça autorizado desde já a proceder à pesquisa por meio do convênio DECRED, conforme ATO GP/CR N. 2, de 12 de abril de 2024. Intime-se. Cumpra a Secretaria. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA DAMACENO DA ROCHA