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1000175-46.2026.8.26.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados

    1000175-46.2026.8.26.0040 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Américo Brasiliense - Relator Celso Lourenço Morgado - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio Ferraz - Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 6 DE OUTUBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO EM 14 DE OUTUBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA

    VISTA Nº 1000175-46.2026.8.26.0040 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Américo Brasiliense - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio Ferraz - Ficam intimados os i. patronos das partes que eventuais pedidos de destaque para sustentação oral poderão ser feitos através de peticionamento eletrônico nos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 714 das NSCGJ ou, ainda, fica facultado ao advogado que não esteja habilitado nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - 16º Andar, Sala 1607

    Fonte oficial

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