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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3268195/SP (2026/0192616-8) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ANTONIO ALFEU BORSATO AGRAVANTE:RONALDO BORSATO ADVOGADOS:DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO - SP104258 DANIELA BORSATO - SP155809 AGRAVADO:NÃO CONSTA INTERESSADO:MARIA DE LOURDES FORNER BORSATO INTERESSADO:RAFAELA MANESCO BORSATO INTERESSADO:ANTONIO CESAR BORSATO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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