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TJSP · Foro de Amparo - 2ª Vara
Processo 1000173-33.2026.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.G.B. - J.G.S. - Diante da reconciliação das partes e do restabelecimento da vida em comum, fato que afasta, por ora, a necessidade da tutela jurisdicional relativa aos alimentos pleiteados em favor da menor, e considerando a manifestação bilateral de vontade das partes nesse sentido, bem como o parecer ministerial favorável, ACOLHO o pedido de desistência formulado à fls. 123/124 e 125. Assim, HOMOLOGO a desistência da ação e DEFIRO a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ressalvada à parte interessada a possibilidade de renovar o pedido de alimentos em favor da menor caso sobrevenha alteração da situação fática. Custas e despesas, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade da justiça já concedida às partes. Certifique o imediato transito em julgado, expedindo as certidões de honorários. P. I, C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: GIOVANA ZAMANA DALRI (OAB 420918/SP), ANA CLARA MAZARINI (OAB 472311/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP)
TJSP · Foro de Amparo - 2ª Vara
Processo 1000173-33.2026.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.G.B. - J.G.S. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), GIOVANA ZAMANA DALRI (OAB 420918/SP), ANA CLARA MAZARINI (OAB 472311/SP)
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