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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1000169-52.2026.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Relator Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Recorrente: Municipio de Valinhos - Recorrido: Alessandro Perez - Advogada: Camila Morais Costa (OAB: 316663/SP) - Advogado: André Luiz Fortuna (OAB: 230922/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 30 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1000169-52.2026.8.26.0650; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Valinhos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000169-52.2026.8.26.0650; Perdas e Danos; Recorrente: Municipio de Valinhos; Advogada: Camila Morais Costa (OAB: 316663/SP); Recorrido: Alessandro Perez; Advogado: André Luiz Fortuna (OAB: 230922/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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