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TJSP · Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem
Processo 1000169-38.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Qualipol Comércio de Plásticos e Máquinas Eireli - - Quimipol Indústria e Comércio Ltda. - - Sense Polímeros Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Alliance Industria e Comercio de Plasticos e Embalagens Ltda - Rc4 Administração Judicial Ltda - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional (Trust) - - Petrocuyo do Sul Ltda - - Realmaster Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda - - Logomar Comércio de Importação e Exportação Ltda - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Dotancred Securitizadora S/A - - Banco Industrial do Brasil Ltda - - BANCO FIBRA S/A - - Dow Brasil Sa - - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Logomar Comércio de Importação e Exportação Ltda - - Vitra Indústria e Comércio de Maquinário para Ráfia Ltda - - Sales Distribuidora Ltda - - Banco Bocom Bbm S.a. - - Tritec Resinas Ltda - - Jaguar Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - Mmp Comercial Industrial de Plásticos Ltda Epp - - Mcb Plásticos Indústria e Comércio Ltda - - Pieruci & Pieruci Industria de Plásticos Ltda. - - Multi Fitas Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda Epp - - Estado do Paraná - - Bex Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - JOSE ROBERTO ROSA - - Arquimedes Assis de Sousa - - BANCO DO BRASIL S/A - - Jva Comércio e Assistência Técnica de Máquinas e Equipamentos Ltda - Epp - - Ccs Express Transportes Ltda - - Pre Moldados Em Concreto Zulli Ltda - - Makena Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Paulista S/A - - Asia Fomento Mercantil Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Fc Indústria e Comércio de Plástico Importação e Exportação Ltda - - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - - Verisure Monitoramento de Alarmes S/A - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Spark Lubrificantes Ltda - - Cooperativa de Credito de Livre Admissao da Região do Circuito Campos das Vertentes Ltda - - Banco Alfa de Invesvimento S/A - - Jl Sanches Industria e Comercio de Materiais Plásticos Ltda - - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIAO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED - - Banco C6 S/A - - OMG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Aparecido Membrive Martins - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Smart Invest Securitizadora S.a. - - Safra Bag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Rubberon Importação e Exportação LTDA - - Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus LTDA - - Eletrica - Materiais Eletricos Ltda - - Luciano Batista Duarte - - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - Banco Volkswagen S/A - - Padova Securitizadora S.a - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BRASKEM S.A. - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e são Paulo – SICREDI Fronteiras PR - - Maciel Honorato dos Santos - - Sicredi - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - - Multiplica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Fidc Premium ( Rural Fundo de Invest Em Direitos Cred Rural Fidc Premium) - - Banco Votorantim S.A. - - Daytrade Invest Securitizadora S/A - - Br Industria e Comercio de Aparas Eireli - - Auguri Comercio de Sucatas Ltda - - Cupertino Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Avanti Indústria Comércio Importação Exportação Ltda. - - Cilingraf Cilindros para Impressoes Ltda - - Cilintec Cilindros para Impressoes Ltda - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S/A - - Premium Recebíveis I Multissetorial - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Plastreis Termoplasticos LTDA - - Plasnox Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Smart Invest Securitizadora S.a. - - Mdg Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Sky Polimeros Comercial Ltda - - Ts Collection Comercial E Servicos Ltda - - SB CREDITO FUNDO DE INVES. EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - - Cupertino Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - - Brasquim Polímeros Eireli - - Stars Group Securitizadora S/A - - Stars Securitizadora S/A - - Stars Bank Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Lp - - Mmp Comercial Industrial de Plásticos Ltda Epp - - Mcb Plásticos Indústria e Comércio Ltda - - Pieruci & Pieruci Industria de Plásticos Ltda. - - Stars Bank Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Lp - - ADRIELLI MARQUES LOPES - - Awaltech Automação Industrial e Representação Comercial Ltda. - - Sierdovski Tecnologia Ltda - - Stars Securitizadora S/A e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1880/1966 do incidente processual nº 0000098-53.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: SUHAILA ALI MAJZOUB (OAB 344349/SP), FREDERICO R. DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB 29134/PR), TAIS NOVAES FEITOSA (OAB 444293/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), ANDREIA DE FÁTIMA SELVATI BREDARIOL (OAB 437289/SP), GABRIEL TOLEDO PRADO PONTES (OAB 435744/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO (OAB 447805/SP), TARIN CRISTINA LLAVES ANDRADE (OAB 418350/SP), SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), ELEN PAULA ALVES (OAB 400668/SP), HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 398784/SP), BRUNA QUEIROZ FIUSA (OAB 396660/SP), BRUNA QUEIROZ FIUSA (OAB 396660/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), HERICK WOLF MOLITOR COSTA (OAB 473759/SP), BENONI JESUS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 50593/RS), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271/SC), ISADORA CAROLINE AZEVEDO DA SILVA (OAB 506133/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), HERICK WOLF MOLITOR COSTA (OAB 473759/SP), HERICK WOLF MOLITOR COSTA (OAB 473759/SP), MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), BÁRBARA SPOHR GONÇALVES (OAB 452316/SP), FELIPE CILIVI DOS REIS (OAB 90024/PR), WILL DUEL FONSECA DE SOUZA (OAB 58092/MG), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP), ALEXANDRE OGUSUKU 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TJSP · Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem
Processo 1000169-38.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Qualipol Comércio de Plásticos e Máquinas Eireli - - Quimipol Indústria e Comércio Ltda. - - Sense Polímeros Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Alliance Industria e Comercio de Plasticos e Embalagens Ltda - Rc4 Administração Judicial Ltda - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional (Trust) - - Petrocuyo do Sul Ltda - - Realmaster Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda - - Logomar Comércio de Importação e Exportação Ltda - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Dotancred Securitizadora S/A - - Banco Industrial do Brasil Ltda - - BANCO FIBRA S/A - - Dow Brasil Sa - - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Logomar Comércio de Importação e Exportação Ltda - - Vitra Indústria e Comércio de Maquinário para Ráfia Ltda - - Sales Distribuidora Ltda - - Banco Bocom Bbm S.a. - - Tritec Resinas Ltda - - Jaguar Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - Mmp Comercial Industrial de Plásticos Ltda Epp - - Mcb Plásticos Indústria e Comércio Ltda - - Pieruci & Pieruci Industria de Plásticos Ltda. - - Multi Fitas Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda Epp - - Estado do Paraná - - Bex Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - JOSE ROBERTO ROSA - - Arquimedes Assis de Sousa - - BANCO DO BRASIL S/A - - Jva Comércio e Assistência Técnica de Máquinas e Equipamentos Ltda - Epp - - Ccs Express Transportes Ltda - - Pre Moldados Em Concreto Zulli Ltda - - Makena Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Paulista S/A - - Asia Fomento Mercantil Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Fc Indústria e Comércio de Plástico Importação e Exportação Ltda - - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - - Verisure Monitoramento de Alarmes S/A - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Spark Lubrificantes Ltda - - Cooperativa de Credito de Livre Admissao da Região do Circuito Campos das Vertentes Ltda - - Banco Alfa de Invesvimento S/A - - Jl Sanches Industria e Comercio de Materiais Plásticos Ltda - - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIAO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED - - Banco C6 S/A - - OMG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Aparecido Membrive Martins - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Smart Invest Securitizadora S.a. - - Safra Bag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Rubberon Importação e Exportação LTDA - - Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus LTDA - - Eletrica - Materiais Eletricos Ltda - - Luciano Batista Duarte - - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - Banco Volkswagen S/A - - Padova Securitizadora S.a - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BRASKEM S.A. - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e são Paulo – SICREDI Fronteiras PR - - Maciel Honorato dos Santos - - Sicredi - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - - Multiplica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Fidc Premium ( Rural Fundo de Invest Em Direitos Cred Rural Fidc Premium) - - Banco Votorantim S.A. - - Daytrade Invest Securitizadora S/A - - Br Industria e Comercio de Aparas Eireli - - Auguri Comercio de Sucatas Ltda - - Cupertino Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Avanti Indústria Comércio Importação Exportação Ltda. - - Cilingraf Cilindros para Impressoes Ltda - - Cilintec Cilindros para Impressoes Ltda - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S/A - - Premium Recebíveis I Multissetorial - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Plastreis Termoplasticos LTDA - - Plasnox Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Smart Invest Securitizadora S.a. - - Mdg Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Sky Polimeros Comercial Ltda - - Ts Collection Comercial E Servicos Ltda - - SB CREDITO FUNDO DE INVES. EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - - Cupertino Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - - Brasquim Polímeros Eireli - - Stars Group Securitizadora S/A - - Stars Securitizadora S/A - - Stars Bank Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Lp - - Mmp Comercial Industrial de Plásticos Ltda Epp - - Mcb Plásticos Indústria e Comércio Ltda - - Pieruci & Pieruci Industria de Plásticos Ltda. - - Stars Bank Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Lp - - ADRIELLI MARQUES LOPES - - Awaltech Automação Industrial e Representação Comercial Ltda. - - Sierdovski Tecnologia Ltda - - Stars Securitizadora S/A e outros - Vistos, Fls. 13823/13833 e 13907/13917. Trata-se de manifestações da Administradora Judicial acerca da adesão de credor à modalidade de pagamento acelerado prevista no Plano de Recuperação Judicial, da impugnação apresentada ao pedido de alienação de ativos, do requerimento de constrição sobre faturamento formulado por credor extraconcursal e, posteriormente, dos esclarecimentos complementares prestados pelas Recuperandas acerca da alienação dos equipamentos vinculados ao encerramento da unidade de Louveira/SP. Ciente da adesão do credor DANIELE MÚLTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS à modalidade de Pagamento Acelerado para Credores Parceiros prevista no Plano de Recuperação Judicial. Intimem-se as Recuperandas para adoção das providências necessárias ao respectivo cumprimento. Fls. 13.702/13.708. A impugnação apresentada por PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL resta prejudicada diante dos esclarecimentos posteriormente prestados pelas Recuperandas e da manifestação complementar da Administradora Judicial. Fls. 13.709/13.718. A análise dos reflexos decorrentes de eventual constrição incidente sobre o faturamento das Recuperandas insere-se na competência deste Juízo, por envolver medida apta a repercutir sobre o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e sobre a preservação da atividade empresarial. Todavia, diante dos elementos econômico-financeiros apresentados pela Administradora Judicial, a constrição postulada no percentual de 10% do faturamento revela potencial comprometimento do fluxo de caixa da Recuperanda QUALIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., razão pela qual não comporta acolhimento neste momento. Oficie-se ao Juízo da execução para ciência, em observância ao dever de cooperação jurisdicional. As alegações de fraude à execução deverão ser apreciadas pelo Juízo da demanda executiva, por envolverem matéria própria daquele procedimento. Quanto ao pedido de reserva de 10% do produto da alienação, verifico que a questão perde atualidade diante da apreciação do pedido principal de alienação realizada nesta decisão, sem prejuízo de futura apreciação por autoridade competente caso sobrevenha pretensão específica. Fls. 13.856/13.858 e 13.907/13.917. Os esclarecimentos complementares apresentados pelas Recuperandas demonstram que as operações pretendidas encontram respaldo expresso na Cláusula 4.7 do Plano de Recuperação Judicial homologado, seja quanto aos ativos especificamente individualizados, seja quanto aos demais ativos móveis. Assim, autorizo a alienação, mediante venda direta, dos equipamentos relacionados às fls. 13.569/13.575, observadas as seguintes condições: a) quanto ao conjunto denominado COEXTRUSORA RULLI STANDARD 2023 3 CAMADAS COM ACESSÓRIOS E ANÉIS, fica autorizada a alienação por venda direta, ressalvada a linha completa para coextrusão RULLI STANDARD, série nº 1914/23, cuja alienação dependerá da prévia e expressa anuência do titular da garantia fiduciária; b) quanto ao conjunto denominado EXTRUSORA CARNEVALLI 90MM MONO ROSCA, fica autorizada a alienação por venda direta, nos termos do Plano de Recuperação Judicial; c) quanto aos demais equipamentos abrangidos pela cláusula relativa aos ativos móveis, fica igualmente autorizada sua alienação por venda direta, observadas as disposições do Plano de Recuperação Judicial; d) as Recuperandas deverão envidar esforços para obtenção das melhores condições de mercado, utilizando os valores constantes do laudo de avaliação como parâmetro objetivo para a condução das negociações; e e) concretizadas as alienações, deverão comunicar as operações nos autos, comprovar o ingresso dos recursos em caixa e prestar contas à Administradora Judicial acerca da destinação conferida aos valores obtidos, sem prejuízo da fiscalização por meio dos relatórios mensais de atividades. Intime-se. - ADV: JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), BRUNA QUEIROZ FIUSA (OAB 396660/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 398784/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), BRUNA QUEIROZ FIUSA (OAB 396660/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP), LEANDRO SOUZA BENEVIDES (OAB 491/AM), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), ANDREIA DE FÁTIMA SELVATI BREDARIOL (OAB 437289/SP), GABRIEL TOLEDO PRADO PONTES (OAB 435744/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), ELEN PAULA ALVES (OAB 400668/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), TARIN CRISTINA LLAVES ANDRADE (OAB 418350/SP), SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), TAIS NOVAES FEITOSA (OAB 444293/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), GUILHERME OLIVEIRA AFONSO (OAB 328863/SP), ANGELO PAULO FADONI (OAB 28961/PR), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), FELIPE CILIVI DOS REIS (OAB 90024/PR), DANIELA ROCHA LITHOLDO (OAB 332979/SP), JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB 17001/SC), BÁRBARA SPOHR GONÇALVES (OAB 452316/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), EVERTON CORREIA COSTA (OAB 356917/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), AMANDA CRISTINA TORRACA (OAB 340667/SP), THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS (OAB 350651/SP), IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP), SUHAILA ALI MAJZOUB (OAB 344349/SP), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), HERICK WOLF MOLITOR COSTA (OAB 473759/SP), ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), HERICK WOLF MOLITOR COSTA (OAB 473759/SP), HERICK WOLF MOLITOR COSTA (OAB 473759/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO (OAB 447805/SP), RAFAEL GUIMARÃES TAMASEVICIUS (OAB 318127/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO (OAB 383649/SP), MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), FREDERICO R. 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