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TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000168-32.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALDENIR MENDES DAMASCENO RECLAMADO: EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5919cb5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. DIOGO HENRIQUE DA SILVA PIRES DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:982a567): A terceira interessada, MARIA HELENA PUENTE pleiteia o cancelamento da averbação de indisponibilidade incidente sobre o imóvel de matrícula nº 85.308 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André. Diante da prova inequívoca da propriedade e da boa-fé da adquirente, bem como da necessidade de regularização do título dominial perante o fólio real, DEFIRO o pedido para determinar o levantamento da restrição. Expeça-se, com urgência, proceda a Secretaria à baixa da restrição junto ao sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), referente à Averbação 26 da referida matrícula, cujo protocolo é: Protocolo CNIB: 202408.1616.03518896-IA-340 Ressalto que o referido protocolo corresponde à indisponibilidade registrada em 13/09/2024, conforme consta na certidão de matrícula anexada aos autos. Cumprida a providência, retornem ao sobrestamento. Cumpra-se. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de setembro de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDENIR MENDES DAMASCENO
TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000168-32.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALDENIR MENDES DAMASCENO RECLAMADO: EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5919cb5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. DIOGO HENRIQUE DA SILVA PIRES DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:982a567): A terceira interessada, MARIA HELENA PUENTE pleiteia o cancelamento da averbação de indisponibilidade incidente sobre o imóvel de matrícula nº 85.308 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André. Diante da prova inequívoca da propriedade e da boa-fé da adquirente, bem como da necessidade de regularização do título dominial perante o fólio real, DEFIRO o pedido para determinar o levantamento da restrição. Expeça-se, com urgência, proceda a Secretaria à baixa da restrição junto ao sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), referente à Averbação 26 da referida matrícula, cujo protocolo é: Protocolo CNIB: 202408.1616.03518896-IA-340 Ressalto que o referido protocolo corresponde à indisponibilidade registrada em 13/09/2024, conforme consta na certidão de matrícula anexada aos autos. Cumprida a providência, retornem ao sobrestamento. Cumpra-se. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de setembro de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPARSANCO S/A FALIDO
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