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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3109240/SP (2025/0447720-3) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:SILVIA HELENA PEREIRA ADVOGADOS:SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA - SP105591 FRANCISCO VIEIRA JÚNIOR - SP127505 RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA - SP358435 EMBARGADO:MUNICÍPIO DE ITAPIRA ADVOGADO:KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES - SP380703 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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