Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000166-61.2025.8.13.0079/MG
REQUERENTE: KEYLA DE CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833)
ATO ORDINATÓRIO
Procedi, de ofício, à(ao) FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA tomarem conhecimento do retorno da Turma Recursal bem como requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
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