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1000163-44.2026.8.26.0521

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

    Processo 1000163-44.2026.8.26.0521 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - Eduardo Silva Souza - Considerando que o detento fora transferido em 07/04/2026 para o CDP Belém II (fls. 60), não tendo apresentado qualquer insurgência até a presente data, determino o arquivamento deste expediente, em razão da perda superveniente de objeto. - ADV: FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB 286150/SP)

    Fonte oficial

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