1000162-82.2020.5.02.0361

Intimação

TST · 3ª Turma · Despacho

Recorrente: CONSÓRCIO SÃO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE NOVAES ACHÔA Recorrido: PAULO ALEGRE MACHADO ADVOGADO: MARCOS PAULO MONTALVÃO GALDINO ADVOGADO: LEONARDO KASAKEVICIUS ARCARI ADVOGADA: ANA PAULA MARTINS SGRIGNOLI GMABB/mo/ak D E S P A C H O Vistos. Inicialmente, destaca-se que o caso dos autos versa acerca de embargos de terceiro opostos pelo CONSÓRCIO SÃO BERNARDO TRANSPORTE ? SBCTRANS em face de PAULO ALEGRE MACHADO. Ao apreciar os embargos de terceiro em questão, o juízo de execução compreendeu pelo indeferimento da pretensão, motivando, assim, a interposição de agravo de petição. Posteriormente, ao apreciar o agravo de petição, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao apelo, mantendo integralmente o entendimento firmado pelo juízo de execução. Em 11 de maio de 2026, através de malote digital oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi-se encaminhado o Ofício nº SPRTS ? 203/2026 em que se se solicitou pela ?baixa dos autos enviada pelo Juízo de origem, em face da perda do objeto do recurso, referente ao processo nº 1000162-82.2020.5.02.0361? (fl. 1116). Destarte, em face do Ofício nº SPRTS ? 203/2026 determina-se a devolução ao juízo de origem, em face da perda de objeto do recurso. Prejudicado o recurso de revista de fls. 969/1013. À Secretaria da Terceira Turma para as providencias cabíveis. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator