Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Jardinópolis - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1000162-77.2025.8.26.0300 (apensado ao processo 1506012-94.2021.8.26.0300) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Márcio Roberto Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado da sentença, fica a parte interessada intimada para requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser feito através de incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Deverá, ainda, ser apresentado o formulário necessário à expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - ADV: APARECIDO CARLOS DA SILVA (OAB 137986/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), LEONARDO ANTONELLI CORRÊA (OAB 492263/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal