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TJSP · Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000162-67.2026.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.M. e outro - L.O.M.M. - Fls. 135: anote-se junto ao sistema SAJ/PG5. Intimem-se. - ADV: ELIANA DA SILVA MEIRA MENINO (OAB 454734/SP), MATEUS MACHADO TOMELERI GONÇALVES (OAB 449339/SP)
TJSP · Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000162-67.2026.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.M. e outro - L.O.M.M. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) O Cejusc disponibiliza a data de 19/10/2026 às 11:00h para realização de sessão de conciliação telepresencial pela Plataforma Teams, na forma estabelecida pelo Ato Normativo NUPEMEC Nº 01/2020. 1.1.) Para participação: a) as partes deverão dispor de um celular (Smartphone) ou computador/notebook, com câmera e microfone; b) dispor de internet para acessar a Plataforma Microsoft Teams; e c) informar o e-mail nos autos, no prazo de cinco dias, para o recebimento do link. 2) REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: fica fixada a remuneração do conciliador/mediador nos termos da Resolução nº 809/2019, cujo valor segue no anexo da tabela de remuneração publicada no dia 9 de março de 2026, no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, Seção VI, Subseção I - Atos e Comunicados, dando-se ciência às partes que, na ausência de determinação em sentido contrário pelo Juízo do Processo, o pagamento deverá ser efetuado no final da sessão, via pix ou transferência bancária em conta de titularidade do conciliador/mediador a ser indicada em ata; na impossibilidade, deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias após a sessão. ATENÇÃO! CABERÁ AO CARTÓRIO DE ORIGEM: a) intimar as partes e advogados (Art.12, do Provimento CSM n° 2348/2016); b) certificar nos autos quando houver parte beneficiária da Justiça Gratuita assim como os e-mails das partes e advogados para viabilizar o envio do link, conforme arts. 6º e 7º do Ato Normativo Nupemec 01/2020, e enviar os autos ao CEJUSC até cinco dias antes da sessão. O link será enviado até dois dias antes da data designada, desde que o cartório de origem informe os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, mediante certidão nos autos em tempo hábil; a falta desta certidão acarretará a liberação da data acima disponibilizada. Nada Mais. São Paulo, 31 de agosto de 2026. - ADV: ELIANA DA SILVA MEIRA MENINO (OAB 454734/SP), MATEUS MACHADO TOMELERI GONÇALVES (OAB 449339/SP)
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