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Publicações do processo
1000162-59.2026.8.13.0153
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Cataguases · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000162-59.2026.8.13.0153/MG REQUERENTE: MAXMILLER MARQUES MAGANIN ADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte INTIMADA da designação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/11/2026, às 15:00 horas, a ser realizada pela Juíza Leiga em exercício nesta comarca, para promoção da instrução processual, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95, que será realizada conforme decisão de evento 65.1.
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