Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Palestina - Vara Única
Processo 1000161-81.2024.8.26.0412 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral - Elenice Polizeli de Mello - - Phoemix Service Consultoria e Serviços Administrativos Ltda - - Marcos Aparecido Rodrigues da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Fl. 3539: expeça-se certidão de honorários em favor do curador especial, observando-se os atos praticados, no máxima da tabela do convênio Defensoria Pública OAB/SP. Intimem-se. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP), NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP), JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP), JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP)