1000161-43.2022.8.26.0512

Intimação

TJSP · Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única

Processo 1000161-43.2022.8.26.0512 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joacir de Moura - - Dirce Petenusso de Moura - J L Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda - Vistos. Fls. 310: Manifestação da parte autora requerendo a citação por edital dos confrontantes Antônio Pedro de Souza e Robson Barbosa Santos. INDEFIRO, por ora, a citação por edital dos confrontantes Antônio Pedro de Souza e Robson Barbosa Santos. Conforme certificado à fls. 306, as pesquisas empreendidas por meio dos sistemas informatizados (SISBAJUD e SIEL) restaram prejudicadas e frustradas unicamente pela ausência de dados qualificativos essenciais, a exemplo do número de CPF e/ou filiação, o que impossibilitou a individualização dos citados diante da multiplicidade de homônimos. Tratando-se a citação por edital de medida de natureza excepcional, a sua utilização pressupõe o prévio e efetivo esgotamento dos meios ordinários de localização, incumbindo à parte autora envidar esforços reais para obter a correta qualificação dos confrontantes. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os elementos de qualificação necessários dos confrontantes (em especial o CPF e/ou filiação), ou comprove a realização de diligências extrajudiciais voltadas à sua obtenção, possibilitando a renovação das pesquisas judiciais. Intime-se. - ADV: LIVIA CARETTA CAVALLARI (OAB 314155/SP), PAULA COIADO MOREIRA DE SOUZA (OAB 461169/SP), LIVIA CARETTA CAVALLARI (OAB 314155/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP)