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TJSP · Foro de Cerqueira César - 2ª Vara
Processo 1000160-80.2026.8.26.0136 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.A.R. - F.A.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS, no prazo de 15 dias. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: LUCAS EDUARDO PRESENTE CORREA (OAB 444739/SP), ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)
TJSP · Foro de Cerqueira César - 2ª Vara
Processo 1000160-80.2026.8.26.0136 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.A.R. - F.A.A. - Vista ao curador especial. - ADV: LUCAS EDUARDO PRESENTE CORREA (OAB 444739/SP), ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)
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