Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - 2ª Vara
Processo 1000160-47.2026.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.C. - - C.F.C.F. - J.S.C. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: FERNANDA CHRISTINE SIMON RODRIGUES (OAB 225683/SP), FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP), FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP)