1000160-29.2026.8.26.0638

Intimação

TJSP · Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara

Processo 1000160-29.2026.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S.L. - A.C.S.L. - A.C.S.L. - A.S.L. - Sem prejuízo, desde já, DETERMINO a redesignação da perícia genética, devendo a serventia adotar as providências necessárias junto ao órgão responsável, com intimação pessoal da representante legal do adolescente para comparecimento na data a ser designada, acompanhada do requerido. Advirto as partes, especialmente a representante legal do adolescente, de que a prova pericial constitui elemento probatório relevante para a adequada solução da controvérsia posta em juízo, devendo todos os envolvidos colaborar para o regular desenvolvimento do processo, nos termos dos arts. 6º e 378 do Código de Processo Civil. Ficam ainda advertidos de que eventual nova recusa injustificada, ausência imotivada ou qualquer conduta destinada a inviabilizar a realização da perícia poderá ensejar a extração das consequências processuais cabíveis, inclusive a valoração da conduta da parte por ocasião da apreciação do conjunto probatório, sem prejuízo da incidência da presunção decorrente da resistência injustificada à produção de prova genética, na forma da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Advirto, ainda, que a resistência injustificada ao cumprimento de determinação judicial poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o responsável às medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias que se revelem adequadas e proporcionais à efetivação da ordem judicial, nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. - ADV: RAFAEL SILVA RODRIGUES (OAB 331571/SP), RAFAEL SILVA RODRIGUES (OAB 331571/SP), JENIFER GABRIELE DOS SANTOS PESQUEIRA (OAB 525819/SP), JENIFER GABRIELE DOS SANTOS PESQUEIRA (OAB 525819/SP)