Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000160-16.2026.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Roberto de Carvalho Junior - Vistos. Fls. 75: ciente. Considerando que em razão do erro global nº 58021527 - erro sistêmico de citação e/ou intimação da Fazenda Pública Estadual e /ou Municipal - o presente procedimento encontra-se pendente de movimentação para intimação da requerida quanto ao teor da sentença proferida em fls. 107/112. Desta forma, determino que seja tentada uma nova intimação da Fazenda Pública Estadual para que seja realizado o devido andamento processual. Int. Cumpra-se. - ADV: JOEL PATRICIO DA SILVA (OAB 536424/SP), JOEL PATRICIO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 62639/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.