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TJSP · 6ª Câmara de Direito Público · Outros
6ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Sessão virtual - Resolução CNJ nº 591/2024 - 22/09/2026 (00h01) a 29/09/2026 (23h59). Torno público, nos termos da Resolução nº 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e em conformidade com a Resolução CNJ nº 591/2024, que os feitos a seguir serão julgados eletronicamente em sessão virtual, por meio do sistema EPROC. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser realizados por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1000157-28.2024.8.26.0288/SP (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE APELANTE: NEOENERGIA ALTO PARANAIBA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELADO: ALBERTO ESPERANCA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO CAETANO DIAS LOURENCO (OAB SP346041) ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB SP226527) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. Desembargadora SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE Presidente
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