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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000156-63.2026.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Carla Carolina Moreira Chaves - Município de Buritama - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Expeça-se certidão de honorários no máximo da tabela, se for o caso. Não havendo providências a serem tomadas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP), PATRICIA MARQUES DE CASTRO (OAB 238208/SP)
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