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TJSP · Foro de Águas de Lindoia - Vara Única
Processo 1000155-70.2026.8.26.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G.S. - Ante o exposto: a) RECONSIDERO a decisão de fls. 41 e DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao autor L.S.G.S.; b) DEFIRO a tutela de urgência para fixar os alimentos provisórios devidos pelo autor ao réu L.A.G. no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, devendo o pagamento ocorrer até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora a ser informada nos autos ou entrega contra recibo; c) DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência para regulamentar a convivência provisória entre o autor e o filho menor, a ser exercida em finais de semana alternados, aos domingos, das 14h às 18h, inicialmente, devendo o autor retirar e devolver a criança na residência materna. Cite-se e intime-se a parte ré. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se o autor via Djen. - ADV: ÉRICA SANTANA DIAS GOMES (OAB 376615/SP)
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