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1000155-03.2025.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 11/08/2026 A 11/08/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000155-03.2025.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador EDILSON OLIMPIO FERNANDES PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO) APELADO: LEONARDO PACINI WERNER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ ARAÚJO BRAZ (OAB MG130528) APELADO: HERON WERNER JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ ARAÚJO BRAZ (OAB MG130528) A 06ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONFIRMAR A SENTENÇA NA REMESSA NECESSÁRIA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDILSON OLIMPIO FERNANDES Votante: Desembargador EDILSON OLIMPIO FERNANDES Votante: Desembargadora SANDRA ALVES DE SANTANA E FONSECA Votante: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR

    Fonte oficial

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