2026-09-16 · TJSP
Processo 1000153-97.2017.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Requer a parte exequente a expedição de ofícios a empresas administradoras de contas escrow para informar eventual existência de ativos em nome das executadas, com posterior constrição dos respectivos valores. Entretanto, os valores mantidos em contas escrow permanecem vinculados a relação contratual envolvendo terceiros e não se confundem, em regra, com patrimônio de livre disponibilidade da executada. Ausentes elementos concretos que indiquem a existência de crédito certo e disponível em favor da devedora, incabíveis a pesquisa e a constrição pretendidas, razão pela qual, indefiro o pedido. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, oportunidade em que deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito. No silêncio superior a trinta dias, intime-se pessoalmente para dar andamento no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)