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1000147-63.2026.8.26.0530

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível

    Processo 1000147-63.2026.8.26.0530 - Procedimento Comum Cível - Coisas - B.F. - Vistos. Nos termos do Art. 10, caput, da Resolução SEMA/TJSP nº 963/2025, DJE de 29.05.2025, "Implantado o sistema eproc em determinada competência de uma unidade judiciária, o ajuizamento de novos processos nessa competência será admitido exclusivamente por meio do eproc.". Conforme cronograma constante do site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o EPROC foi implantado na 6ª RAJ-Ribeirão Preto em 15.09.2025, para processos de competência cível. Logo, novas distribuições não são mais possíveis pelo sistema SAJPG5. Nesses termos, diante do equívoco cometido pela parte ao realizar o cadastro da petição inicial, promova a serventia o cancelamento da distribuição da presente ação, cabendo à parte providenciar o peticionamento junto ao EPROC. Intime-se. - ADV: DANILO FRANCISCO DOS SANTOS CLARO (OAB 386845/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

    Fonte oficial

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