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TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-26.2026.5.02.0613 RECLAMANTE: VINICIUS SANTOS SILVA RECLAMADO: L F SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b288edc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES SENTENÇA #id:ead2d96: As partes noticiam a celebração de acordo no valor total de R$ 5.137,10, a ser pago em 7 parcelas, nas condições e vencimentos estabelecidos na petição conjunta. HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos em que pactuado. Para fins de recolhimentos fiscais e previdenciários, deverá ser observada a natureza jurídica das parcelas fixada na decisão de liquidação, que expressamente consignou a inexistência de incidência previdenciária ou fiscal, em razão da natureza indenizatória das verbas apuradas. As custas processuais já se encontram satisfeitas, conforme consignado na decisão de homologação dos cálculos. Em caso de inadimplemento, observe-se a cláusula penal ajustada, inclusive quanto ao vencimento antecipado das parcelas vincendas. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, mantendo-se o feito em controle de prazo até 10/03/2027, acrescido de prazo razoável para notícia acerca da quitação. Cumprida integralmente a avença e ausente manifestação em sentido contrário, venham os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - L F SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS E COMERCIO LTDA
TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-26.2026.5.02.0613 RECLAMANTE: VINICIUS SANTOS SILVA RECLAMADO: L F SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b288edc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES SENTENÇA #id:ead2d96: As partes noticiam a celebração de acordo no valor total de R$ 5.137,10, a ser pago em 7 parcelas, nas condições e vencimentos estabelecidos na petição conjunta. HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos em que pactuado. Para fins de recolhimentos fiscais e previdenciários, deverá ser observada a natureza jurídica das parcelas fixada na decisão de liquidação, que expressamente consignou a inexistência de incidência previdenciária ou fiscal, em razão da natureza indenizatória das verbas apuradas. As custas processuais já se encontram satisfeitas, conforme consignado na decisão de homologação dos cálculos. Em caso de inadimplemento, observe-se a cláusula penal ajustada, inclusive quanto ao vencimento antecipado das parcelas vincendas. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, mantendo-se o feito em controle de prazo até 10/03/2027, acrescido de prazo razoável para notícia acerca da quitação. Cumprida integralmente a avença e ausente manifestação em sentido contrário, venham os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SANTOS SILVA
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