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1000146-76.2020.8.26.0146

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cordeirópolis - Vara Única

    Processo 1000146-76.2020.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Rosa Maria Rodrigues - José Luiz Salvi - Vistos. Ciência às partes do encerramento da fase recursal. Ante o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, distribuído por peticionamento eletrônico, como petição intermediária, classificada como "cumprimento de sentença", de modo a seguir como incidente processual, e não como petição inicial e nem nos próprios autos, nos moldes do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça Subseção XXVI Cumprimento de Sentença e do Comunicado CG nº 1.789/2017. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se (código 61614). Se houver cadastramento do cumprimento de sentença, prossiga-se exclusivamente no cumprimento de sentença, devendo o presente feito ser arquivado (código 61615). Havendo pedido de certidão de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, expeça-se a certidão independentemente de nova conclusão. Int., cumpra-se. - ADV: VALMIR APARECIDO MOREIRA (OAB 193653/SP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

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