2026-09-16 · TJSP
Processo 1000145-16.2026.8.26.0588 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdirene de Fátima Guilherme - Vanessa Mara Guilherme - - Valdineia Aparecida Guilherme - Vistos. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de pgs. 82/85, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Ademar Osvaldo Guilherme, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, a sentença transita em julgado prontamente. Certifique a serventia. Expeça-se formal de partilha, com os benefícios da gratuidade da justiça que ora defiro, que, nos termos do art. 98, IX, do CPC, se estende aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial proferida nesta ação ou à continuidade deste processo judicial. Além disso, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GRAZIELE JORGE BARION BRAZ (OAB 245828/SP), GRAZIELE JORGE BARION BRAZ (OAB 245828/SP), GRAZIELE JORGE BARION BRAZ (OAB 245828/SP)