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TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000144-47.2021.5.02.0613 RECLAMANTE: LINDOMAR DE SOUZA PIRES RECLAMADO: INOVA-SAT TELECOMUNICACOES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 038dcd5 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc. Id e5a18eb. Indefiro, reportando-me à decisão de Id e1bafe9 (10/04/2026), reiterando os fundamentos ali exarados, especialmente quanto a necessidade de segurança jurídica para a correta destinação dos valores. Insta ressaltar que tal premissa, de fundamental importância, impõe a observância de um rito processual que garanta a definitividade das disposições judiciais e a proteção dos direitos das partes envolvidas, em especial quando se trata de verbas de natureza alimentar. No mais, cumpra-se o comando de Id e5f0dfc (20/07/2026). Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LINDOMAR DE SOUZA PIRES
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