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TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única
Processo 1000142-48.2026.8.26.0172 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.K.D.R. - E.R.O. - MANIFESTE-SE a parte autora, em réplica, sobre a contestação apresentada pela parte adversa. No mesmo prazo (15 dias), ESPECIFIQUEM as partes (autor e réu) as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente na inicial e contestação, uma vez que não se admite protesto genérico por provas nesse momento processual, a qual somente posterga a prestação jurisdicional, entendendo-se por protelatória a prova, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. No silêncio, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Findo o prazo, os autos serão encaminhados ao Ministério Público (por envolver interesse de incapaz) e, após, à conclusão. - ADV: RAFAEL WACH TUCUNDUVA (OAB 510500/SP), KAREN DA GUIA DE SOUZA COSTA (OAB 455464/SP)
TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única
Processo 1000142-48.2026.8.26.0172 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.K.D.R. - E.R.O. - INTIMO a Dra. Karen da Guia de Souza Costa, advogada nomeada à fl. 47, para manifestação em defesa dos interesses do requerido. - ADV: RAFAEL WACH TUCUNDUVA (OAB 510500/SP), KAREN DA GUIA DE SOUZA COSTA (OAB 455464/SP)
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