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Processo 1000141-48.2025.8.26.0059

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000141-48.2025.8.26.0059/SPAUTOR: EDENILDA ALVES DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CÁCIA TRIGO FERNANDES (OAB SP415931) AUTOR: GILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): CÁCIA TRIGO FERNANDES (OAB SP415931) SENTENÇA Vistos. A presente ação vem se arrastando há mais de um ano na tentativa de localização do requerido para sua citação e intimação, sem sucesso. Face a não localização do requerido, mesmo diante das inúmeras diligências realizadas nos autos e, diante do desconhecimento do atual endereço do devedor, JULGO EXTINTA a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por EDENILDA ALVES DE SANTANA DOS SANTOS e GILSON DOS SANTOS contra HURB TECHNOLOGIES S/A, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Entendimento mais consentâneo com o espírito dos Juizados Especiais estabelecidos no art. 2º da Lei 9.099/95, gera a conclusão de que, não sendo localizado o devedor, cabe ao autor indicar seu atual endereço, notadamente porque a ação corre no interesse do credor, cumprindo ressaltar que infindáveis buscas por este juízo descaracterizariam a informalidade e a celeridade que regem todo o sistema, transformando-se a Secretaria do Juizado em verdadeiro depósito de processos a aguardar, quem sabe indefinidamente, a localização do requerido, sem qualquer esforço por parte da interessada, como o que se verifica nos autos, já que os autores não promoveram qualquer ato a buscar a efetividade da execução. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. CUMPRA-SE. P.I.

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