1000140-36.2022.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1000140-36.2022.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.C.R. e outro - M.F.C.P. - Vistos. Diante da manifestação da Assistente Social Judiciária (fls. 370), acolho as diligências propostas para regular instrução do estudo social. Homologo a data designada para nova entrevista, para o dia 07/10/2026, às 10h00, à qual deverão comparecer a terceira interessada, Maria, e os irmãos Gilmar e Damiana. Expeçam-se mandados de intimação a todos os convocados, a serem cumpridos com urgência ante a natureza do feito. Defiro a realização de entrevista domiciliar com o curatelado Erildo da Cruz Rocha, designada para o dia 23/09/2026, às 10h30. Intime-se, na pessoa de sua curadora, Erilda da Cruz Rocha, mediante mandado a ser cumprido, também com urgência. Por fim, defiro, nos termos requeridos, a expedição de ofícios: a) à UBS Jardim Helena, para que informe se o núcleo familiar possui vínculo com a unidade, encaminhando relatório a respeito; b) ao CRAS do território, para que informe se o núcleo familiar é por ele acompanhado, encaminhando o respectivo relatório. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: LAURA MARTINS MAUTONE DE PAIVA (OAB 488215/SP), ELIAS OLIVEIRA LIMA (OAB 420547/SP)