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1000137-45.2015.5.02.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Mauá · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000137-45.2015.5.02.0361 RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO FERNANDES RECLAMADO: PRENSAPECA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2413771 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Maria de Fátima Alves Rodrigues Bertan. Tailita Batista Teixeira Diretora de Secretaria Mauá, 05/09/2026 DESPACHO Vistos, etc. A priori, considerando a consolidação da propriedade do imóvel registrado sob o número 109.156 do 1º CRI de Santo André/SP ao credor fiduciário ITAÚ UNIBANCO S/A, conforme averbado na matrícula (Av. 16 - Id 0673c4a), dou por levantada a penhora que recaiu sobre os direitos aquisitivos de ANDRÉ LUÍS CAVALCANTE sobre o contrato de alienação fiduciária do referido bem (Id badd1da). No mais, e tendo em vista que a execução não deve seguir de ofício, nos termos do artigo 878 da CLT, o exequente deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, excetuando-se os já esgotados, em até quinze dias. No silêncio, o curso do processo será sobrestado, registrando-se o movimento adequado no Pje (“suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”), aguardando a fluência do prazo previsto no artigo 11-A da CLT, em observância ao Art. 128, parágrafo único, do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26 de Setembro de 2023. Intime-se. Nada mais. Cumpra-se. MAUA/SP, 07 de setembro de 2026. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES

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