1000137-16.2026.8.26.0434

Intimação

TJSP · Foro de Pedregulho - Vara Única

Processo 1000137-16.2026.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Heitor Augusto Dias - Município de Pedregulho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a contratar um professor de apoio especializado (inclusive com material específico) para a parte autora, disponibilizando-o na escola onde esteja matriculado, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela. Este mesmo profissional, se possível, poderá atender outros menores na mesma situação, desde que isto seja viável a não prejudicar o efetivo desenvolvimento. Condeno o requerido a pagar a taxa judiciária, as despesas processuais e os honorários advocatícios do patrono da parte autora, que arbitro em R$ 3.000,00. Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente. PRIC Pedregulho, 08 de setembro de 2026. - ADV: FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO (OAB 164758/SP), ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 179733/SP)