Processo 1000136-72.2023.8.26.0228

2026-09-16 · TJSP

Processo 1000136-72.2023.8.26.0228 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Janete Lucinda Moutinho Transportes Me - Cmt Consorcio Metropolitano de Transportes e outro - Vistos. Ciência a(o) Janete Lucinda Moutinho Transportes Me do valor encontrado/depositado. Para expedição de MLE dos valores depositados, a parte credora deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Após, expeça-se o MLE e diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), CARLOS LEONARDI ROCHA (OAB 359352/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 1000136-72.2023.8.26.0228 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Janete Lucinda Moutinho Transportes Me - Cmt Consorcio Metropolitano de Transportes e outro - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), CARLOS LEONARDI ROCHA (OAB 359352/SP)