Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itariri - Vara Única
Processo 1000135-23.2026.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Mariolanda de França - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando a pertinência e a necessidade de cada meio de prova em relação aos fatos controvertidos, tendo em vista que cabe ao juiz, nos termos do art. 370 do CPC, deferir apenas as provas necessárias à instrução do processo. Indicações genéricas não serão admitidas. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte deverá, desde logo, apresentar o rol de testemunhas, indicando, para cada uma delas, os fatos específicos sobre os quais prestará depoimento e o motivo concreto pelo qual seu depoimento é necessário para o deslinde da causa. Havendo interesse na realização de prova pericial, a parte deverá indicar a especialidade do perito pretendido, os quesitos que pretende formular e os fatos que a perícia se destina a comprovar, esclarecendo por que o ponto controvertido não pode ser elucidado por outros meios de prova. Havendo interesse na juntada de documentos, a parte deverá indicar, para cada documento, o fato que pretende demonstrar e sua relevância para a causa. A ausência de justificativa precisa para qualquer dos meios de prova requeridos, ainda que não expressamente indicado acima, implicará seu indeferimento. Após, conclusos. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP), LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP)