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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 3ª Vara
Processo 1000132-49.2026.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Theo Benicio Ferreira Pernomian - - Tayna Pernomian dos Santos - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como se possuem interesse na realização de audiência virtual de conciliação. - ADV: BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGES (OAB 422232/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP)