2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000132-43.2026.8.13.0567/MGREQUERENTE: CHARLES DAVIDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIANA ALVES VIANA (OAB MG114840) SENTENÇA ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Publicações do processo
Processo 1000132-43.2026.8.13.0567
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1
- Período das publicações
- 2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.
Consultar este processoPessoa física
Consultar por CPF
Informe seu documento na tela de consulta e veja as opções disponíveis.
Consultar por CPFPessoa jurídica
Consultar por CNPJ
Continue na consulta para empresa, com as condições apresentadas na plataforma.
Consultar por CNPJ