1000131-79.2022.8.26.0650

Intimação

TJSP · Foro de Valinhos - 1ª Vara

Processo 1000131-79.2022.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Daniel Sitton - Troque Fácil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda - - Veb Participações Ltda. e outros - Ante o exposto: a) REJEITO a defesa apresentada pela curadora especial das executadas citadas por edital, por não haver elementos aptos a desconstituir o título executivo que embasa a presente execução; b) RECONHEÇO a validade, liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo extrajudicial que instrui a execução; c) DETERMINO o prosseguimento da execução em face dos executados constantes do polo passivo, observando-se os atos executivos necessários à satisfação do crédito; d) DEFIRO a realização de pesquisas patrimoniais pelos sistemas disponíveis ao Juízo, inclusive SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, observadas as custas pertinentes e eventual atualização do débito pelo exequente; e) INDEFIRO, por ora, o reconhecimento de grupo econômico e a extensão da responsabilidade patrimonial a terceiros não abrangidos validamente pelo título executivo, sem prejuízo da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, caso requerido e instruído com elementos suficientes; intime-se o exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias; Após, tornem conclusos para análise das medidas constritivas cabíveis. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: EDUARDO SILVA COUTINHO (OAB 327973/SP), MAÍSA LEANDRO SILVA (OAB 498798/SP), MAÍSA LEANDRO SILVA (OAB 498798/SP)