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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Cível
Processo 1000131-46.2024.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jair Roque - - Eva de Souza Roque - Vistos. Fls. 204/207 e 208 - Passo a deliberar: I - Indefiro o pedido de reconhecimento da validade da citação postal do corréu Genario Beserra Lima (fls. 204/207). Tratando-se de pessoa física, a citação postal exige a entrega pessoal ao citando (art. 248, § 1º, do CPC), sendo nula a comunicação recebida por terceiro. Assim, para evitar nulidades, expeça-se mandado de citação do requeridoGenario Beserra Lima, a ser cumprido porOficial de Justiça, no endereço:Rua Euclides Damiani, nº 202, Vila Amorim, Suzano/SP, CEP: 08610-030(fls. 160 e 166). Cumpra-se com os benefícios da gratuidade processual já deferida. II - Diante da informação de óbito da Sra. Vilma constante dos dados do CNIS (fls. 157), assinalo aos autores o prazo de15 (quinze) diaspara que providenciem a juntada da respectivacertidão de óbito, com a subsequente indicação e qualificação dos herdeiros ou do inventariante/espólio, visando à devida regularização do polo passivo. III - Considerando a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 178, intimem-se os autores para que se manifestem, no prazo de15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento quanto à localização e citação do confrontante José Pascoal de Farias, indicando novo endereço ou requerendo expressamente a realização de pesquisas eletrônicas pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD). Intimem-se. - ADV: ROSENI GRACIA DE FRANÇA SANTANA (OAB 433698/SP), CLAUDIA HELENA BARBOSA SILVA (OAB 517364/SP), CLAUDIA HELENA BARBOSA SILVA (OAB 517364/SP), ROSENI GRACIA DE FRANÇA SANTANA (OAB 433698/SP)